| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 176 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Arto 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com 01 (uma) vaga, de referência CC-2 e COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA, com 02 (duas) vagas, de referência CC-5, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos e, incluídos no Anexo II da Lei Municipal Nº 001/96 Arto 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Ol de Abril de 1996: Art: 3º - Revogam-se as disposições em contrários Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: Marechal Floriano, 18 de abril de 1996> filha TEPÉR SBNCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE CH? 0/96. PREFEITO MUNICIPAL