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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 180/1996

Tipo Lei
Número / Ano 180 / 1996
Date 1996-04-18
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id176

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Arto 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento
em Comissão de COORDENADOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS,
com 01 (uma) vaga, de referência CC-2 e COORDENADOR DE LIMPEZA
URBANA, com 02 (duas) vagas, de referência CC-5, lotados na
Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos e, incluídos
no Anexo II da Lei Municipal Nº 001/96
Arto 2º —- Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Ol de Abril
de 1996:
Art: 3º - Revogam-se as disposições em contrários
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
Marechal Floriano, 18 de abril de 1996>
filha TEPÉR SBNCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE CH? 0/96.
PREFEITO MUNICIPAL

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