| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1799 / 2017 |
| Date | 2017-03-09 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
| native_id | 1782 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.799, DE 09 DE MARÇO DE 2017. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída “A Semana Municipal de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes no Município de Marechal Floriano-ES”, a ser comemorada, anualmente, na semana que ocorrer o dia 22 de março, data que se comemora o “Dia Mundial da Água”. Parágrafo Único — A data comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - Ficará como responsável pela regulamentação do projeto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 09 de Março de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano a SANCIONO A PRESENTE LEI 2 ce < E quereceston |IQY (OT Es em 01403 1 1% JOÃO CARLOS LORENZONI EFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 018/2017 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br