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norma nº 1799/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1799 / 2017
Date 2017-03-09
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.799, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DAS NASCENTES NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída “A Semana Municipal de Recuperação, Preservação e
Acompanhamento das Nascentes no Município de Marechal Floriano-ES”, a ser comemorada,
anualmente, na semana que ocorrer o dia 22 de março, data que se comemora o “Dia Mundial
da Água”.
Parágrafo Único — A data comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - Ficará como responsável pela regulamentação do projeto a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 09 de Março de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano a
SANCIONO A PRESENTE LEI 2 ce < E
quereceston |IQY (OT Es
em 01403 1 1% JOÃO CARLOS LORENZONI
EFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 018/2017 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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