| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1808 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA BASQUETE DE RUA "STREETBALL" A SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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Es RE ECA Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.808, DE 27 DE ABRIL DE 2017. INSTITUI O PROGRAMA BASQUETE DE RUA “STREETBALL” A SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa Basquete de Rua, conhecido popularmente como “Streetbal|” a ser praticado em locais públicos do Município de Marechal Floriano-ES Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a regulamentação e organização do Programa Basquete de Rua, bem como responsável pela escolha dos locais públicos onde serão instaladas as tabelas para que as crianças e jovens possam se beneficiar de mais esta opção de lazer no Município de Marechal Floriano. Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos, torneios e demais competições ligadas a esta modalidade de esporte. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 27 de Abril de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano a SANCIONO A PRESENTE LEI Ca a quereceneone 1L$80S J0lP À Z E a JOAO CARLOS LORENZONI PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 032/2017 — Autor: Vereador João Cabral Rodrigues Conciglieri Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(marechalfloriano.es.gov.br