br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1808/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1808 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaINSTITUI O PROGRAMA BASQUETE DE RUA "STREETBALL" A SER PRATICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id1791

Originating matéria

matéria 3356 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Es
RE
ECA
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.808, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
INSTITUI O PROGRAMA BASQUETE DE RUA
“STREETBALL” A SER PRATICADO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Basquete de Rua, conhecido popularmente como
“Streetbal|” a ser praticado em locais públicos do Município de Marechal Floriano-ES
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a regulamentação e
organização do Programa Basquete de Rua, bem como responsável pela escolha dos locais
públicos onde serão instaladas as tabelas para que as crianças e jovens possam se beneficiar de
mais esta opção de lazer no Município de Marechal Floriano.
Art. 3º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar eventos, torneios e demais
competições ligadas a esta modalidade de esporte.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano a
SANCIONO A PRESENTE LEI Ca a
quereceneone 1L$80S J0lP À Z
E a JOAO CARLOS LORENZONI
PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 032/2017 — Autor: Vereador João Cabral Rodrigues Conciglieri
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(marechalfloriano.es.gov.br

open original →