| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 2017 |
| Date | 2017-05-31 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PROGRAMA JOVEM ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1803 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.820, DE 31 DE MAIO DE 2017. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PROGRAMA JOVEM ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Programa Jovem Escritor”, tendo como principal objetivo o desenvolvimento social e o crescimento intelectual do indivíduo. Art. 2º - Todas as unidades escolares de ensino fundamental e médio, públicas ou particulares da Municipalidade, deverão incluir no conteúdo programático do ano letivo a confecção de um livro por cada aluno. g 1º - A confecção do livro deverá ser desenvolvida como componente curricular das disciplinas de artes e língua portuguesa, a fim de desenvolver a produção visual e discursiva do aluno. $ 2º — Deverá ser incluso na lista ou componentes escolares necessários ao ano letivo, um caderno capa dura, destinados à execução e confecção do livro. Art. 3º - Ao decorrer do ano letivo as instituições de ensino do Município, pública e particulares poderão realizar concursos de redação, com premiações para aquelas que mais se destacam. Art. 4º - O Programa de que trata o “caput” do artigo primeiro, terá sua data fixada pelo Poder Executivo e deverá ser amplamente divulgada através de uma linguagem jovial e de fácil entendimento para agregar um maior número de pessoas possível. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfloriano.es.