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norma nº 1820/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1820 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PROGRAMA JOVEM ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.820, DE 31 DE MAIO DE 2017.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO/ES, O
PROGRAMA JOVEM ESCRITOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Programa Jovem
Escritor”, tendo como principal objetivo o desenvolvimento social e o crescimento intelectual
do indivíduo.
Art. 2º - Todas as unidades escolares de ensino fundamental e médio, públicas ou particulares
da Municipalidade, deverão incluir no conteúdo programático do ano letivo a confecção de um
livro por cada aluno.
g 1º - A confecção do livro deverá ser desenvolvida como componente curricular das
disciplinas de artes e língua portuguesa, a fim de desenvolver a produção visual e discursiva do
aluno.
$ 2º — Deverá ser incluso na lista ou componentes escolares necessários ao ano letivo, um
caderno capa dura, destinados à execução e confecção do livro.
Art. 3º - Ao decorrer do ano letivo as instituições de ensino do Município, pública e particulares
poderão realizar concursos de redação, com premiações para aquelas que mais se destacam.
Art. 4º - O Programa de que trata o “caput” do artigo primeiro, terá sua data fixada pelo Poder
Executivo e deverá ser amplamente divulgada através de uma linguagem jovial e de fácil
entendimento para agregar um maior número de pessoas possível.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfloriano.es.

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