| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO, O PASSEIO CICLÍSTICO DO DIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1820 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.838, DE 27 DE JUNHO DE 2017. INSTITUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO, O PASSEIO CICLÍSTICO DO DIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário esportivo do município de Marechal Floriano o passeio ciclístico do dia da mulher, a ser comemorado na segunda semana do mês de março de cada ano. Parágrafo Único — A data ora instituída passará a constar no calendário Oficial de datas e eventos do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - Na semana que trata esta Lei, o Poder Executivo Municipal, envidará esforços no sentido de articular, organizar e promover o passeio ciclístico do dia da mulher, inclusive as sinalizações necessárias para a realização do evento de que trata esta Lei. Parágrafo Único — O Poder Executivo poderá fazer parcerias com empresas públicas e privadas para a execução da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 27 de Junho ge. SANCIONO A PRESENTE Er querecese one 1838 a CARLOLORENTONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 066/2017 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br REFEITO MUNICIPAL gi itura Municipal de Marechal Floriano