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norma nº 1838/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1838 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO, O PASSEIO CICLÍSTICO DO DIA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.838, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
INSTITUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO, O
PASSEIO CICLÍSTICO DO DIA DA MULHER, NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário esportivo do município de Marechal Floriano o passeio
ciclístico do dia da mulher, a ser comemorado na segunda semana do mês de março de cada
ano.
Parágrafo Único — A data ora instituída passará a constar no calendário Oficial de datas e
eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - Na semana que trata esta Lei, o Poder Executivo Municipal, envidará esforços no
sentido de articular, organizar e promover o passeio ciclístico do dia da mulher, inclusive as
sinalizações necessárias para a realização do evento de que trata esta Lei.
Parágrafo Único — O Poder Executivo poderá fazer parcerias com empresas públicas e privadas
para a execução da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Junho ge.
SANCIONO A PRESENTE Er
querecese one 1838
a CARLOLORENTONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 066/2017 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
REFEITO MUNICIPAL
gi itura Municipal de Marechal Floriano

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