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norma nº 1764/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1764 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaINSTITUI A "SEMANA DO PASTOR EVANGÉLICO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
INSTITUI A “SEMANA DO PASTOR EVANGÉLICO”, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
é O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Pela presente lei, fica instituída no âmbito do Município de
Marechal Floriano-ES, a “Semana do Pastor Evangélico”, celebrada anualmente, na segunda
semana de junho, antecedendo o segundo domingo do mencionado mês, quando comemora-se,
nacionalmente, o Dia do Pastor Evangélico.
Art, 2º - Para a efetivação da presente lei, o Poder Executivo poderá
promover a divulgação da “Semana do Pastor Evangélico”, promovendo seminários, palestras,
painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo destacar a figura do homenageado.
Art. 3º - Na ocasião, as lideranças evangélicas locais reunir-se-ão,
fazendo jus à referida comemoração, pondo em relevo os aspectos da Fé comum e da necessária
Unidade diante dos desafios evangélicos.
Art. 4º - Por ocasião das comemorações, além de estudos Bíblicos e
Exaltação à Palavra de Deus, poderão fazer menção à memória daquelas lideranças Evangélicas
que, no passado ou no presente, tenham contribuído para a causa do Evangelho.
Art. 5º - Caberá aos pastores, fixar as diretrizes e coordenar os
eventos referentes à celebração de que trata o artigo primeiro desta lei.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
—
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº, 076/2016 -- Autar, Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
= rar manal 47. Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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