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norma nº 1766/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1766 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 1ª E 2ª DIVISÃO.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
INCLUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 1º E 2º DIVISÃO.
; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do
Município de Marechal Floriano o Campeonato Municipal de Futsal 1º e 2º divisão.
Art. 2º - O Campeonato Municipal de Futsal 1º e 2º divisão será
realizado anualmente, sob-responsabilidade do setor de esportes do Município, podendo este ser
realizado nas categorias masculino e feminino.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo a administração buscar apoio ao setor
privado visando a realização deste evento.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
projeto de Lei nº. 078/2018 — Autor, Vergador Joss Radolto Krohling
Rua Davide Canal, 57, Centro- Murcohal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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