| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 1ª E 2ª DIVISÃO. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. INCLUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 1º E 2º DIVISÃO. ; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Marechal Floriano o Campeonato Municipal de Futsal 1º e 2º divisão. Art. 2º - O Campeonato Municipal de Futsal 1º e 2º divisão será realizado anualmente, sob-responsabilidade do setor de esportes do Município, podendo este ser realizado nas categorias masculino e feminino. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo a administração buscar apoio ao setor privado visando a realização deste evento. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal projeto de Lei nº. 078/2018 — Autor, Vergador Joss Radolto Krohling Rua Davide Canal, 57, Centro- Murcohal Floriano, Estado do Espírito Santo.