| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1769 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÃ - DO DISTRITO DE SANTA MARIA. |
| native_id | 1831 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, O BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÁ - DO DISTRITO DE SANTA MARIA. ã O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL F LORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES, o Bauernmalerei — Pintura Campestre Alemã - do Distrito de Santa Maria. Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei no que se fizer necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. É pa ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 088/2016 — Autor: Vereador Cesar Tadeu Ronchi Junior Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Sant.