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norma nº 1769/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1769 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÃ - DO DISTRITO DE SANTA MARIA.
native_id1831

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, O
BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÁ - DO
DISTRITO DE SANTA MARIA.
ã O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL F LORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES, o Bauernmalerei — Pintura Campestre Alemã -
do Distrito de Santa Maria.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei no
que se fizer necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
É pa
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 088/2016 — Autor: Vereador Cesar Tadeu Ronchi Junior
Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Sant.

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