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norma nº 1771/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1771 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A CORRIDA RÚSTICA "MILHAS CIDADE DAS ORQUÍDEAS".
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
A CORRIDA RÚSTICA “MILHAS CIDADE DAS
ORQUÍDEAS”.
E O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do
Município de Marechal Floriano a corrida mistica “Milhas Cidade das Orquídeas”.
Art. 2º - A Corrida Rústica será realizada anualmente no mês de abril,
sob responsabilidade do setor de esportes do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo a administração buscar apoio ao setor
privado visando a realização deste evento.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
ad
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Let nº. 091/2016 - Autor: Vereador José Rodolto Krohling
Pua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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