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norma nº 1772/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1772 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O PASSEIO MTB CIDADE DAS ORQUÍDEAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
O PASSEIO MTB CIDADE DAS ORQUÍDEAS.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
"
Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do
Município de Marechal Floriano o “PASSEIO MTB CIDADE DAS ORQUÍDEAS”.
Art. 2º - O Passeio MTB Cidade das Orquídeas será realizado
anualmente no mês de abril, sob responsabilidade do setor de esportes do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo a administração buscar apoio ao setor
privado visando a realização deste evento.
| Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
$ .
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GR GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 092/2016 - Autor; Vereador José Rodolfo Krohling
Rua Davide Canal, 57, Centro- Marschal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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