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norma nº 1773/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1773 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O EVENTO MOTOCICLÍSTICO DE TRILHAS - ENDURO FIM.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
E EVENTO MOTOCICLISTICO DE TRILHAS - ENDURO
IM.
: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do
Município de Marechal Floriano/ES, o “EVENTO MOTOCICLISTICO DE TRILHAS -
ENDURO FIM”.
Art. 2º - O Evento Motociclístico de Trilhas - Enduro Fim, será
realizado anualmente no mês de maio, sob responsabilidade do setor de esportes do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo a administração buscar apoio ao setor
privado visando a realização deste evento.
Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
RR ta ADINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 093/2016 — Autor: Vereador José Rodollo Krohiing
Rua Davide Casal, 57. Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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