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norma nº 1857/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1857 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O TEATRO DA "ENCENAÇÃO DA PAIÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura inicia de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.857, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O
TEATRO DA "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE
CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano, o Teatro da "Encenação
da Paixão de Cristo", a ser realizada anualmente na Sexta-Feira Santa, pela comunidade
católica.
Parágrafo único. O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Marechal Floriano.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 21 de Agosto de 2017.
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LOS LORENZOMN tura Municipal de Marechal Floriano
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QUE RECEBE O e E; E
P| CIPAL
—
Projeto de Lei nº. 082/2017 — Autor: Vercador Jose Joaquim Stein
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteOmarechalfloriano.es.gov.br

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