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norma nº 1892/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1892 / 2017
Date 2017-07-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DOS FLORIANENSES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.892, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA
MEMÓRIA DOS FLORIANENSES NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no site Oficial do Poder Legislativo Florianense o Programa denominado
“Casa da Memória dos Florianenses”, como forma de homenagear e preservar a história das
personalidades florianenses que faleceram e residiram no Município de Marechal Floriano-ES
Art. 2º - A Família que tiver interesse em aderir ao programa, deverá encaminhar à Câmara
Municipal de Marechal Floriano a biografia e fotos do ente querido.
Art. 3º - Para integrar-se ao programa, os familiares da pessoa homenageada deverão
comprovar que seu familiar residiu no município.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a estabelecer os demais critérios para a
execução deste programa.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI E EE paper nd
L8IA 1903 -
E Se
QUE RECEBE O Nº
em, AQ
“CARLOS LORENZONI
MUNICIPAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 1192017 = Autores: Cesar Tadeu Ronchi Junior e David Klippel
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfioriano.es.gov.br

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