| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 2017 |
| Date | 2017-07-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DOS FLORIANENSES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. |
| native_id | 1899 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.892, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DOS FLORIANENSES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado no site Oficial do Poder Legislativo Florianense o Programa denominado “Casa da Memória dos Florianenses”, como forma de homenagear e preservar a história das personalidades florianenses que faleceram e residiram no Município de Marechal Floriano-ES Art. 2º - A Família que tiver interesse em aderir ao programa, deverá encaminhar à Câmara Municipal de Marechal Floriano a biografia e fotos do ente querido. Art. 3º - Para integrar-se ao programa, os familiares da pessoa homenageada deverão comprovar que seu familiar residiu no município. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a estabelecer os demais critérios para a execução deste programa. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI E EE paper nd L8IA 1903 - E Se QUE RECEBE O Nº em, AQ “CARLOS LORENZONI MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 1192017 = Autores: Cesar Tadeu Ronchi Junior e David Klippel Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfioriano.es.gov.br