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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 198/1996

Tipo Lei
Número / Ano 198 / 1996
Date 1996-08-27
Ementa“MODIFICA O ART. 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 132 DE MAIO DE 1995”.
native_id194

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Prefeitura Municip E E Mineral Floriano
'ESTADO o ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 27 AGOSTO DE 1996.
“MODIFICA O ART: 63, DA LEI MUNICIPAL Nº
132 DE 12 MAIO DE 1995."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL PLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — O Art, 63 da Lei Municipal Nº
132, de 12 de maio de 1995 passa a ter a seguinte redação:
"9 Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, trimestral-
mente e. extraordinariamente, sempre que necessário, por convoca-
ção de seu Presidente, ou da maioria absoluta de seus membros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º —- Revogam-se as disposições em
contrários,
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 27 agosto de 1996.
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