| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, ÁRVORES PLANTADAS NO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1942 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.932, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, ÁRVORES PLANTADAS NO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica por esta Lei, declarada como patrimônio paisagístico do Município de Marechal Floriano/ES, árvores plantadas na década de 30, conforme segue: I- 01 (uma) árvore SIBIPIRUNA localizada na Praça Fioravante André Lorenzoni no distrito de Araguaia; e KI - 03 (três) árvores FICUS plantadas na subida da igreja católica de São Miguel no distrito de Araguaia. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que se fizer necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 14 de Dezembro de 2017. SANCIONO A PRESENTE LEI , QUE RECEBE O Nº 5, 19011 AGE: LORENZONI Ea : fio Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Marechal rumo DA JOÃO EAR Projeto de Lei nº. 163/2017 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br