| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 1996 |
| Date | 1996-08-27 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ" |
| native_id | 195 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Soriano «ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 27 AGOSTO DE 1996. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS — SOU FELIZ." O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma subvenção Social a título de Assistência Social à Entidade Filantrópica “sou FELIZ" — Orgânização de Amparo aos Idosos de Marechal Floriano. Art. 2º — A Subvenção Social de qué trata o artigo anterior, seraá repassada em 05 (cinco) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2.500,00 (Uois mil e quinhentos reais). Art. 3º — Os recursos destinados ao cumprimento da presente Lei. corrgrao a conta da Dotação Orçamentária Nº 06000.15814852.053 - 3.2.3.1 - Subvenção Social - Ficha 223 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário . Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Marechal Fivpriano, 2 SENCICNO e PRESENTE LEI “ Mist, QUE GECEBE ONO 499/96. PREFEITO MUNICIPAL EM ME 196