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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 199/1996

Tipo Lei
Número / Ano 199 / 1996
Date 1996-08-27
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ"
native_id195

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Prefeitura Municipal de Marechal Soriano
«ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 27 AGOSTO DE 1996.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE
AMPARO A IDOSOS — SOU FELIZ."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma subvenção
Social a título de Assistência Social à Entidade Filantrópica
“sou FELIZ" — Orgânização de Amparo aos Idosos de Marechal
Floriano.
Art. 2º — A Subvenção Social de qué trata
o artigo anterior, seraá repassada em 05 (cinco) parcelas de
R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2.500,00 (Uois
mil e quinhentos reais).
Art. 3º — Os recursos destinados ao cumprimento
da presente Lei. corrgrao a conta da Dotação Orçamentária
Nº 06000.15814852.053 - 3.2.3.1 - Subvenção Social - Ficha
223
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário .
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Fivpriano, 2 SENCICNO e PRESENTE LEI
“
Mist, QUE GECEBE ONO 499/96.
PREFEITO MUNICIPAL EM ME 196

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