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norma nº 200/1996

Tipo Lei
Número / Ano 200 / 1996
Date 1996-08-27
Ementa"AUTORIZA O REPASSE DE UMA VERBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR.
native_id196

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Prefeitura Municipal de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 27 AGOSTO 1996.
“AUTORIZA O REPASSE DE UMA VERBA À FUNDAÇÃO
HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS
MARTINS — FHASDOMAR. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a repassar à Fundação Hospitalar e de
Assistência Social de Domingos Martins - FHASDOMAR a importância
de R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo que o valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) será pago de imediato. e, o restante,
em parcelas, até o final do exercício de 1996, de acordo com
a capacidade de pagamento do Tesouro Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 27 agosto de 1996.
AVE R
PREFEITO [MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE TECIDO 3200 o6

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