| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1996 |
| Date | 1996-08-27 |
| Ementa | "AUTORIZA O REPASSE DE UMA VERBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. |
| native_id | 196 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 27 AGOSTO 1996. “AUTORIZA O REPASSE DE UMA VERBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS — FHASDOMAR. " O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins - FHASDOMAR a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será pago de imediato. e, o restante, em parcelas, até o final do exercício de 1996, de acordo com a capacidade de pagamento do Tesouro Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 27 agosto de 1996. AVE R PREFEITO [MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI QUE TECIDO 3200 o6