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norma nº 205/1996

Tipo Lei
Número / Ano 205 / 1996
Date 1996-11-11
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
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Prefeitura Municip a de Marechal Soriano
ESTADO Ea ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 205,Dk
ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE | MARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA
O EXERCÍCIO DE 1997:
|
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz | saber que a Câmara Municipal aprovou
& ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º — Fica aprovado o Orçamento Geral
do Município de Marechal Floriano, para O exercício financeiro
de. 1997. discriminado pelos anexos integrantes desta Lei
2 que estima a Receita em B$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais) e fixa a| despesa em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais).
Art: 2º - A Receita será realizada mediante
arrecadação dos Tributos, Suprimento de fundos e outras fontes
de rendas na forma da legislação em vigor é de acordo com
vs seguintes desdobramentos;
RECEITAS CORRENTES 4:460.000,00
Receita Tributária 311.000,00
Receita Patrimonial 42.000,00
Receita Industrial 2,000,00
Transferências Correntes | 4:080:000,00
Outras Receitas correntes 25.000,00
RECEITA DE CAPITAL 540.000,00
Operações de credito 30.000,00
Alienações de bens 10.000,00
Transferências de Capital 400,000,00
| Outras receitas de Capital 100.000,00
Ye
Prefeitura Municipal E É Mare al Soriano
dos
analíticos
ESTADO a ESPÍRITO SANTO
Art: 3º sera
constantes
A despesa
nos respectivos
discriminação seguinte:
I - Despesa
000
GIO
920
30
40
0so
060
aro
oBo
TOTAL
realizada na forma
sub-anexos conforme
por órgão do Governo e da Administração:
Câmara Municipal
352, 000,00
Gabinete do Prefeito 329.000,00
Assessoria Técnica 29.000,00
Sec. Mun, de Adm é Finanças 621.700,00
Sec. Mun, de Obras e Ser: Urbanos 1.139.540,00
Sec. Mun, de Educação 1.513.760,00
Sec. Mun: de Saúde a Ação Social 632.000,00
Sec. Mun, Cul. «Tur e Meio Ambiente 167.000,00
Bel. | de Agricultura 216.000,00
Mun,
|
II - Despesa por função de Governo:
01
03
04
[615]
os
og
10
11
13
14
15
26
TOTAL
Legislativa
Adminstração e Planéjamento
Agricultura
Comunicação
Educação e Cultura
Energia e recursos Minerais
Habitação e Urbanismo
Industria, Comércio e Serviços
Saúde e Saneamento
TESBALO,
Assistêntia e Previdência
Transporte
Art: 4º Fica o Poder
5:000,000,00
338. 000,00
1.022.740,00
168.000,00
76.000,00
1:53. 760,00
33.000,00
433.000,00
68.000,00
482.500,00
1.000,00
374.200,00
469.800,00
5:000,000,00
Executivo autorizado
a abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta
por cento) da despesa fixada nesta Lei de acordo com os recursos
definidos no Art.
43 e parágraros da Lei 4.
320/64.
Prefeitum Municipal, de Marechal &loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art; Sº - Fica aínda o Poder Executivo Munici-
pal autorizado a realizar operações de créditos por antecipação
da Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor do Orçamento para este exercício.
Art: 6º - As dotações atribuídas às diversas
Secretarias Municipais serao movimentadas pelo Órgão Central
da Administração Financeira do Poder Executivo Municipal
nos termos do Art. 65 Va Lei 4.320/64:.
Art: 7º - Esta Lei entrara em vigor a partir
de |º de janeiro de 1997:
|
Art; 8º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 11 de novembro de 1996
N j
É 9) KTEPER
PREFEITO MUNICIPAL
SENCIONO A PRESENTE LEI
QUE FECEDE 01º g05 1,996
É:

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