br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2002/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2002 / 2018
Date 2018-08-16
Ementa"ACRESCENTA ÁREA DE PERIMETRO URBANO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994."
native_id2014

Originating matéria

matéria 11071 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.002, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO
URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 066 DE
08 DE ABRIL DE 1994.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido no artigo 5º da lei nº 066 de 08 de abril de 1994, para fins de
parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano, o seguinte:
$1º — Passa a integrar como perímetro urbano, os seguintes logradouros localizados no Distrito
de Araguaya — Marechal Floriano-ES.
a) Rua Jair Ronchi;
b) Rua Floriano Schneider;
e) Rua José Erly;
d) Rua Lucinéia Guimarães;
e) Rua Del Puppo;
f) Rua Presidente da Câmara José Borgo;
g) Rua Milanez Dadalto;
h) Rua Reggiani;
i) Rua Duzolina Gava Borgo;
j) Rua Juiz de Paz Carlos Ronchi;
k) Rua Ferdinando Prest;
Db Rua José Antonio Latavanha;
m) Ladeira Pedro Piveta;
n) Ladeira Deputado Estadual Honório Reggiani.
82º - Fica o Poder Executivo obrigado a constituir referência básica de delimitação, a descrição
dos pontos e das linhas que caracterizam o perímetro da zona urbana das referidas ruas,
descrição dos pontos e trechos e as distâncias que se referem às estradas e rodovias assim como
mapa contendo a representação gráfica do perímetro urbano.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 16 de Agosto de 2018.
VATTI JUNIOR
al em Exercício
ad Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº a 1 LAvio 2013
Projeto de Lei nº. 063/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
CÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 per Nº
AUTÓGRAFO Nº - 53
PROJETO DE LEI Nº - 063 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 063/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “ACRESCENTA ÁREA
DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 066 DE 08
DE ABRIL DE 1994”.
APROVA:
Art. 1º - Fica acrescido no artigo 5º da lei nº 066 de 08 de abril de 1994, para fins de
parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano, o seguinte:
81º — Passa a integrar como perímetro urbano, os seguintes logradouros localizados
no Distrito de Araguaya — Marechal Floriano-ES.
a) Rua Jair Ronchi;
b) Rua Floriano Schneider;
c) Rua José Erly;
d) Rua Lucinéia Guimarães;
e) Rua Del Puppo;
f) Rua Presidente da Câmara José Borgo;
9) Rua Milanez Dadalto;
h) Rua Reggiani;
i) Rua Duzolina Gava Borgo;
j) Rua Juiz de Paz Carlos Ronchi;
k) Rua Ferdinando Prest;
|) Rua José Antonio Latavanha; &
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 1 —.
CÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº |
AUTÓGRAFO Nº - 53
PROJETO DE LEI Nº - 063 DATA / /
m) Ladeira Pedro Piveta;
n) Ladeira Deputado Estadual Honório Reggiani.
82º - Fica o Poder Executivo obrigado a constituir referência básica de delimitação, a
descrição dos pontos e das linhas que caracterizam o perímetro da zona urbana das
referidas ruas, descrição dos pontos e trechos e as distâncias que se referem às
estradas e rodovias assim como mapa contendo a representação gráfica do perímetro
urbano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Agosto de 2018.
o Presidente E
José Jedi Stein Cezar ade bem Junior
Vice-Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 063/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

open original →