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norma nº 208/1996

Tipo Lei
Número / Ano 208 / 1996
Date 1996-11-23
EmentaCRIA CARGO DE ASSESSOR GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id204

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 208.DE 23 NOVEMBRO 1996
CRIA CARGO DE — ASSESSOR
GABINETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS -
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado o cargo de ASSESSOR
DE GABINETE, com Provimento em Comissão, de referência CC-
1. com três vagas, lotado no Gabinete do Executivo: Municipal
e. incluído no Anexo Il da Lei Municipal nº 001, de 04 de
Janeiro de 1993. í
Art: Pº -— Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Act: 3º -— Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Fl ano, 23 de novembro de 1996
ELIAS K ER
PREFEITO MUNICIP
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QUE CECLBE Dº20R 14996

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