| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 1996 |
| Date | 1996-11-23 |
| Ementa | CRIA CARGO DE ASSESSOR GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 204 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 208.DE 23 NOVEMBRO 1996 CRIA CARGO DE — ASSESSOR GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica criado o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com Provimento em Comissão, de referência CC- 1. com três vagas, lotado no Gabinete do Executivo: Municipal e. incluído no Anexo Il da Lei Municipal nº 001, de 04 de Janeiro de 1993. í Art: Pº -— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Act: 3º -— Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Fl ano, 23 de novembro de 1996 ELIAS K ER PREFEITO MUNICIP SMNCIONO A PRESEITE LE] QUE CECLBE Dº20R 14996