| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 1.790, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.790, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Ficam revogados os artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº. 1.790, 16 de janeiro de 2017. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 27 de Dezembro de 2018. =" LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI que recese one a QMA EM, d dá PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 0942018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 82 PROJETO DE LEI Nº - 094 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 094/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.790, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.” APROVA: Art. 1º — Ficam revogados os artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº. 1.790, 16 de janeiro de 2017. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 12 de Dezembro de 2018. avid Klippel Presidente José Jpá Cezar tadeu Oem Junior VicelPresidente Secretário Projeto de Lei nº. 094/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua Clara Endlich. nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250