| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1996 |
| Date | 1996-12-06 |
| Ementa | REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 0026 DE 08 DE JULHO DE 1993. |
| native_id | 206 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 0026 DE 08 DE JULHO DE 1993. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou é ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 0026 de OB de julho de 1993, Art: 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art: 9º — Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-SE. Marechal F DIR ELIAS [ii DRA prererro/vunfONNCIONO A PRESENTE LEI riano, Q6 de dezembro de 1996