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norma nº 210/1996

Tipo Lei
Número / Ano 210 / 1996
Date 1996-12-06
EmentaREVOGA LEI MUNICIPAL Nº 0026 DE 08 DE JULHO DE 1993.
native_id206

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 0026
DE 08 DE JULHO DE 1993.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
é ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº
0026 de OB de julho de 1993,
Art: 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art: 9º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-SE.
Marechal F
DIR
ELIAS [ii DRA
prererro/vunfONNCIONO A PRESENTE LEI
riano, Q6 de dezembro de 1996

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