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norma nº 232/1997

Tipo Lei
Número / Ano 232 / 1997
Date 1997-02-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO À COMUNIDADE FLORIANENSE.
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Prefeitura Municipa é de Marechal Floriano
E orar
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 24 FEVEREIRO DE 1997
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CESEscsE- sn so s=esn=s=5===
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
MUNICÍPIO À COMUNIDADE FLORTANENSE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder a locação de imóveis necessarios a instala-
ção de órgãos de prestação de serviços à comunidade e reparticões
da Administração Pública.
Parágrafo unico - Os imóveis a que trata
o presente artigo são os seguintes.
02 SALAS - situadas na Rua Emílio Hulle,
sínº - Centro - Marechal Floriano, de propriedade da Sr? Regina
Sgumaro Rossi, destinadas ao funcionamento do Posto de Emplaca-
mento do DETRAN , Unidade Municipal de Cadastramento e INCRA.
01 PRÉDIO — andar terreo, situado a Rua
Emílio Gustavo Hulle, s/n? - Centro - Marechal Floriano, de
propriedade do Sr, Braz Cypriano da Silva, destinado ao funciona-
mento da Câmara Municipal de Marechal Floriano.
O1 PRÉDIO - andar térreo,situado a Ruã
Emilio Gustavo Hulle, s/nº = Centro , Marechal Floriano, de
propriedade da Sr? Janete Merísio, destinado ao funcionamento
do Escritório Local da EMATER e IPASMAF.
Prefeitura Municipa e de Marechal Al loriano
ESTADO o ESPÍRITO SANTO
Ol SALA - Situada a Rua Victor Traváglia,
s/nº - Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Waldemar Schunck,
destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Munici-
pal de Educação.
01 PRÉDIO - andar terveo, situado a Rua
Eduardo Rupf, centro de Marechal Floriano, de propriedade
do Sr. Amilton Henrique Borgo, destinado ao funcionamento
da Escola Especial Renascer - Sociedade Pestalozzi de Marechal
Floriano.
01 SALA - situada a Av. Waldemar Mess,
sin? - Centro de Marechal Floriano, de propriedade do Sr.
Onivaldo Francisco Fazzolo, destinada ao funcionamento do
Posto Telefônico da Sede.
01 SALA - Situada na Vila do Distrito de
Santa Maria de Marechal, vue propriedade do Sr: Cesar Abel
Krolhing, destinado ao funcionamento do mini-posto da saúde
daquela localidade.
Ol SALA - situada a Rua Principal da vila
de Araguáia, de propriedade do Sr. Sebastião Araújo, destinado
ao funcionamento do Posto dos Correios de Araguáia.
Oi SALA - Localizada nos fundos do predio,
sítuado à Rua Santana, Centro, Marechal Floriano, de propriedade
do Sr. Antônio Martins de Nadal, destinado ao funcionamento
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
e Conselho Tutelar de Marechal Floriano.
o1 PRÉDIO - andar térreo, sítuado à Rua
Emílio Gustavo MHulle, s/nº - centro - Marechal Floriano, de
propriedade do Sr. Flávio Marcelo Lovatti, destinado ao funciona-
mento da Divisão Municipal de Assistência Social.
Prefe tura Municip e; de Marechal SJloriano
ESTADO 4 ESPÍRITO SANTO
01 PRÉDIO - andar terreo, situado a Rua
Thieres Velozo s/n? - Marechal Floriano, de propriedade do
Sr. Toninho Kiefer, destinado ao funcionamento de Estola de
Educação Infantil.
Art. 2º - As despesas decorrentes das presentes
locações correrão por conta da Dotação Orçamentária específica,
contidas no Orçamento do presente exercício.
Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de Janeiro
dE 1997;
Art: 4º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 24 de fevereiro de 1997
PREFEITO MUNICIPAL

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