| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1997 |
| Date | 1997-02-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO À COMUNIDADE FLORIANENSE. |
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Prefeitura Municipa é de Marechal Floriano E orar LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 24 FEVEREIRO DE 1997 EESSISSI=S2=2==2==25= CESEscsE- sn so s=esn=s=5=== AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI- PAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO À COMUNIDADE FLORTANENSE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a locação de imóveis necessarios a instala- ção de órgãos de prestação de serviços à comunidade e reparticões da Administração Pública. Parágrafo unico - Os imóveis a que trata o presente artigo são os seguintes. 02 SALAS - situadas na Rua Emílio Hulle, sínº - Centro - Marechal Floriano, de propriedade da Sr? Regina Sgumaro Rossi, destinadas ao funcionamento do Posto de Emplaca- mento do DETRAN , Unidade Municipal de Cadastramento e INCRA. 01 PRÉDIO — andar terreo, situado a Rua Emílio Gustavo Hulle, s/n? - Centro - Marechal Floriano, de propriedade do Sr, Braz Cypriano da Silva, destinado ao funciona- mento da Câmara Municipal de Marechal Floriano. O1 PRÉDIO - andar térreo,situado a Ruã Emilio Gustavo Hulle, s/nº = Centro , Marechal Floriano, de propriedade da Sr? Janete Merísio, destinado ao funcionamento do Escritório Local da EMATER e IPASMAF. Prefeitura Municipa e de Marechal Al loriano ESTADO o ESPÍRITO SANTO Ol SALA - Situada a Rua Victor Traváglia, s/nº - Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Waldemar Schunck, destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Munici- pal de Educação. 01 PRÉDIO - andar terveo, situado a Rua Eduardo Rupf, centro de Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Amilton Henrique Borgo, destinado ao funcionamento da Escola Especial Renascer - Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano. 01 SALA - situada a Av. Waldemar Mess, sin? - Centro de Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Onivaldo Francisco Fazzolo, destinada ao funcionamento do Posto Telefônico da Sede. 01 SALA - Situada na Vila do Distrito de Santa Maria de Marechal, vue propriedade do Sr: Cesar Abel Krolhing, destinado ao funcionamento do mini-posto da saúde daquela localidade. Ol SALA - situada a Rua Principal da vila de Araguáia, de propriedade do Sr. Sebastião Araújo, destinado ao funcionamento do Posto dos Correios de Araguáia. Oi SALA - Localizada nos fundos do predio, sítuado à Rua Santana, Centro, Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Antônio Martins de Nadal, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Marechal Floriano. o1 PRÉDIO - andar térreo, sítuado à Rua Emílio Gustavo MHulle, s/nº - centro - Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Flávio Marcelo Lovatti, destinado ao funciona- mento da Divisão Municipal de Assistência Social. Prefe tura Municip e; de Marechal SJloriano ESTADO 4 ESPÍRITO SANTO 01 PRÉDIO - andar terreo, situado a Rua Thieres Velozo s/n? - Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Toninho Kiefer, destinado ao funcionamento de Estola de Educação Infantil. Art. 2º - As despesas decorrentes das presentes locações correrão por conta da Dotação Orçamentária específica, contidas no Orçamento do presente exercício. Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de Janeiro dE 1997; Art: 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 24 de fevereiro de 1997 PREFEITO MUNICIPAL