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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2246/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2246 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cámara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.246, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, OS
DIALETOS TALIAN E FURLAN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano/ES, os dialetos Talian e Furlan.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal HonanglES, 10 de Novembro de 2020.
Publicado no quadro de avisos da
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Projeto de Lei nº. 069/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior ad
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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