| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2246 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2280 |
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Cámara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.246, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, OS DIALETOS TALIAN E FURLAN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES, os dialetos Talian e Furlan. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal HonanglES, 10 de Novembro de 2020. Publicado no quadro de avisos da RE [20 Bsek CMMF no periodo Cdr AL at 1ã] Lado | 9 Promulga a prosa at que recair, / cuLnG id qm dO pt p JO Projeto de Lei nº. 069/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior ad Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.