| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipa “de Marechal Floriano LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 25 FEVEREIRO DE 1997 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de CHEFE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, de ref: CC-2, como3 (três) vagas , de CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de ref. CC-2, com Ol (uma) vaga e de ASSISTENTE DE ENFERMAGEM, de ref: CC-6, com 02? (duas) vagas, lotados na Secretaria Munici- pal de Saúde e Ação Social, e incluídos no Anexo II, da Lei Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 1993. Art: 2º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, de ref: CC-3, com Ol (uma) vaga, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e de ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO, ref. CUC-5, com 04 (quatro) vagas , lotados na Secretaria Munici- pal de Administração e Finanças e incluídos no Anexo I!, da Lei Munícipal nº 001, de 04 de janeiro de 1993: Art: 3º -— Ficam alterados os quantitativos das vagas de AUXILIAR DE SERVIÇOS, ref: CC-7, de 18 (dezoito) para 30 (trinta) vagas, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e do Cargo de AUXILIAR DE GABINETE, ref. CC-6, diminuindo de 14 (quatorze) para 12 (doze) vagas, lotados no Gabinete do Prefeito : Prefe tura Municip Ee de Marechal Sloriano es a 01 PRÉDIO - andar térreo, situado a Rua Thieres Velozo s/nº - Marechal Floriano, de propriedade do Sr. Toninho Kiefer, destinado ao funcionamento de Escola de Educação Infantil. Art: 2º - As despesas decorrentes das presentes locações correrão por conta da Dotação Orçamentária específica, contidas no Orçamento do presente exercício. Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 1997. Art: 4º - Revogam-se as dJisposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: Marechal EE sa fevereiro de 1997 « a Ases ss 7. = , CARLOS LORENZONT PREFEITO MUNICIPAL