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norma nº 234/1997

Tipo Lei
Número / Ano 234 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id229

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Prefeitura Municipa “de Marechal Floriano
LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 25 FEVEREIRO DE 1997
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento
em Comissão de CHEFE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, de ref: CC-2,
como3 (três) vagas , de CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
de ref. CC-2, com Ol (uma) vaga e de ASSISTENTE DE ENFERMAGEM,
de ref: CC-6, com 02? (duas) vagas, lotados na Secretaria Munici-
pal de Saúde e Ação Social, e incluídos no Anexo II, da Lei
Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 1993.
Art: 2º - Ficam criados os Cargos de Provimento
em Comissão de SUPERVISOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, de ref:
CC-3, com Ol (uma) vaga, lotado na Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e de ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO,
ref. CUC-5, com 04 (quatro) vagas , lotados na Secretaria Munici-
pal de Administração e Finanças e incluídos no Anexo I!, da
Lei Munícipal nº 001, de 04 de janeiro de 1993:
Art: 3º -— Ficam alterados os quantitativos
das vagas de AUXILIAR DE SERVIÇOS, ref: CC-7, de 18 (dezoito)
para 30 (trinta) vagas, lotados na Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e do Cargo de AUXILIAR DE GABINETE,
ref. CC-6, diminuindo de 14 (quatorze) para 12 (doze) vagas,
lotados no Gabinete do Prefeito :
Prefe tura Municip Ee de Marechal Sloriano
es a
01 PRÉDIO - andar térreo, situado a Rua
Thieres Velozo s/nº - Marechal Floriano, de propriedade do
Sr. Toninho Kiefer, destinado ao funcionamento de Escola de
Educação Infantil.
Art: 2º - As despesas decorrentes das presentes
locações correrão por conta da Dotação Orçamentária específica,
contidas no Orçamento do presente exercício.
Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro
de 1997.
Art: 4º - Revogam-se as dJisposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
Marechal EE sa fevereiro de 1997
« a Ases ss 7. =
, CARLOS LORENZONT
PREFEITO MUNICIPAL

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