| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2261 / 2020 |
| Date | 2020-12-10 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO POLONESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2290 |
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Prefeitura ii ai de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.261, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A “SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO POLONESA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana Municipal da Imigração Polonesa”, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o dia 18 de dezembro, alusivo ao dia em que a Família Wottkowski chegou ao Espirito Santo, em 1872. Parágrafo Único - A Semana de que trata o “Caput” deste artigo, deverá ser inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Art. 2º A Semana Municipal de Comemoração, alusiva à Imigração Polonesa poderá ser comemorada nas unidades escolares da rede municipal de ensino público, com atividades destinadas a resgatar a importância social, cultural e histórica do Imigrante Polonês, em nossa Municipalidade. Art. 3º Além das escolas, os Órgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou atividades práticas de incentivos à valorização da Cultura Polonesa no Município. Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal, poderá contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou outras atividades educativas, visando agregar conhecimentos inerentes à Imigração Polonesa, no Município. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. +ublicado no quadro de avisos da Eo) MMF no periodo do 44 (iZÁ No! pon / Marechal Floriano/ES, 10 de Dezembrp deaR8. Municipal de Marechal Floriano €T SANCIONO A PRESENTE LEI . Desa QUE RECEBE O Nº di LdOLO ARLOS LORENZONI = 1 (ado Prefeito Municipal RE CEiE MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 084/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br