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norma nº 2261/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2261 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO POLONESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura ii ai de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.261, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A “SEMANA
MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO POLONESA”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana
Municipal da Imigração Polonesa”, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o dia 18 de
dezembro, alusivo ao dia em que a Família Wottkowski chegou ao Espirito Santo, em 1872.
Parágrafo Único - A Semana de que trata o “Caput” deste artigo, deverá ser inserida no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal de Comemoração, alusiva à Imigração Polonesa poderá ser
comemorada nas unidades escolares da rede municipal de ensino público, com atividades
destinadas a resgatar a importância social, cultural e histórica do Imigrante Polonês, em nossa
Municipalidade.
Art. 3º Além das escolas, os Órgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver
programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou atividades
práticas de incentivos à valorização da Cultura Polonesa no Município.
Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal, poderá
contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou outras atividades
educativas, visando agregar conhecimentos inerentes à Imigração Polonesa, no Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
+ublicado no quadro de avisos da
Eo)
MMF no periodo do 44 (iZÁ
No! pon /
Marechal Floriano/ES, 10 de Dezembrp deaR8. Municipal de Marechal Floriano
€T SANCIONO A PRESENTE LEI .
Desa QUE RECEBE O Nº di LdOLO
ARLOS LORENZONI = 1 (ado
Prefeito Municipal RE CEiE MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 084/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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