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norma nº 236/1997

Tipo Lei
Número / Ano 236 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS – “SOU FELIZ”.
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Prefeitura Municipa f Marechal Soriano
ei ini
LEI MUNICIPAL NO 096, DE. SS, FEVEREIRO, DE 1997
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE
DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE
DE AMPARO A IDOSOS-"SOU FELIZ":
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei;
Art: 1º - Fica o Chefe Go Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma subvenção
social a Entidade Filantrópica "SOU FELIZ" - Organização de
Amparo aos Idosos de Marechal Floriano.
Art: 2º - A subvenção social de que trata
o artigo anterior será efetuada em parcela única no valor
de R$ 5:000,00 (cinco mil reais).
Art: 3º — Os recursos destinados ao cumprimento
da presente Lei, correrao à conta da Dotação Orçamentária
nº 06000.15814852.047. 3.2:3.1 04 - Ficha 203:
Art: 4º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação:
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
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