| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE À ESCOLA DE 1º GRAU “MARTINHO LUTERO”. |
| native_id | 232 |
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Prefeitura Munic cipal de Marechal SU loriano ecoa ti LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE À ESCOLA DE 1º GRAU "MARTINHO LUTERO" : O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse à Escola ds 1º Grau "Martinho Lutero", atraves da sua Entidade Mantenedora - Congre- gação Evangélica Luterana São Mateus de Marechal Floriano: Art: 2º - O repasse a que trata o artigo anterior tem por finalidade prestar ajuda financeira âquele Estabelecimen- to de Ensino, visando ampliar a estrutura física da Escola com O objetivo de atender a um maior número de alunos: Art: 3º - O valor total do repasse e de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), a serem efetuados em duas parcelas dde R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), sendo a primeira parcela em fecereiro/97 e a segunda em julho/97; Art: 4º - As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 0:5000: 08421882.031: 3.1:3;:1 - Ficha 144 - Secretaria Municipal de Educação. E Prefeitura Municipal. de Harechal Sl loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO entre em vigor nã data arts :5* = Esta Lei de sua publicação. art: 6º — Revogam-se as disposições em contrario: e e Cumpra-5€: Registre-58, publique-Se £ Marechal Floriano, 25 de fevereiro de 1997 E CML JOÃO C 3 ENZONIT PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI QU: PERCRE q Vi LLLLCL Du 437 11997