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norma nº 237/1997

Tipo Lei
Número / Ano 237 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE À ESCOLA DE 1º GRAU “MARTINHO LUTERO”.
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Prefeitura Munic cipal de Marechal SU loriano
ecoa ti
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR O REPASSE À ESCOLA DE 1º
GRAU "MARTINHO LUTERO" :
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar repasse à Escola ds 1º Grau
"Martinho Lutero", atraves da sua Entidade Mantenedora - Congre-
gação Evangélica Luterana São Mateus de Marechal Floriano:
Art: 2º - O repasse a que trata o artigo anterior
tem por finalidade prestar ajuda financeira âquele Estabelecimen-
to de Ensino, visando ampliar a estrutura física da Escola
com O objetivo de atender a um maior número de alunos:
Art: 3º - O valor total do repasse e de
R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), a serem efetuados
em duas parcelas dde R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte
reais), sendo a primeira parcela em fecereiro/97 e a segunda
em julho/97;
Art: 4º - As despesas decorrentes da presente
autorização correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 0:5000:
08421882.031: 3.1:3;:1 - Ficha 144 - Secretaria Municipal de
Educação.
E
Prefeitura Municipal. de Harechal Sl loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
entre em vigor nã data
arts :5* = Esta Lei
de sua publicação.
art: 6º — Revogam-se as disposições em
contrario:
e e Cumpra-5€:
Registre-58, publique-Se £
Marechal Floriano, 25 de fevereiro de 1997
E CML
JOÃO C 3 ENZONIT
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI
QU: PERCRE q
Vi LLLLCL Du 437 11997

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