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norma nº 2303/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2303 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaINSTITUI O MEMORIAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS.
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— SERV O A RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.303, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI (0) MEMORIAL DE
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO
CORONAVIRUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído o Memorial de Enfrentamento à Pandemia do Novo
Coronavírus, a localizar-se nas dependências da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º O Memorial terá como objetivos, dentre outros:
I - marcar historicamente o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavirus no município
de Marechal Floriano-ES;
Il — enaltecer os profissionais de saúde que desempenharam extraordinários serviços no
enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.
Art. 3º O Memorial ora instituído no município de Marechal Floriano será gerido pelo Poder
Legislativo Municipal, à qual compete a implantação do espaço físico e dos equipamentos.
Art. 4º O Poder Legislativo poderá criar, nos mesmos termos do Memorial físico, o Memorial
Virtual, a ser disponibilizado na página oficial da Câmara Municipal de Marechal Floriano-
ES.
Art. 5º Os elementos que podem conter no Memorial como fotos, resumo histórico e outros,
serão definidos pelo Poder Legislativo Municipal no Projeto de Implantação do Memorial
Virtual,
Art. 6º O Memorial deverá manter guardados e registrados todas as ações envolvidas no
combate à pandemia no Município, bem como abrigar todo o registro histórico, como
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 2
Tel: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmare
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
da vigência do decreto estadual de calamidade, que regulamenta as medidas temporárias para
o enfrentamento da emergência de saúde, e de suas atualizações.
Art. 7º O acervo do Memorial de que trata esta Lei ficará à disposição do público em caráter
permanente.
Art. 8º As despesas geradas com a execução desta Lei poderão ser supridas por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 02 de Junho de 2021.
SORO TCARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº 2-303 LISA
4 SOM
EM,
ee
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 029/2021 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Tel: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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