| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2303 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | INSTITUI O MEMORIAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS. |
| native_id | 2334 |
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Publicado no quadro de avisos da CMMF no periodo de 2 + 126 [20:27 — SERV O A RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.303, DE 02 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI (0) MEMORIAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído o Memorial de Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, a localizar-se nas dependências da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES. Art. 2º O Memorial terá como objetivos, dentre outros: I - marcar historicamente o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavirus no município de Marechal Floriano-ES; Il — enaltecer os profissionais de saúde que desempenharam extraordinários serviços no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. Art. 3º O Memorial ora instituído no município de Marechal Floriano será gerido pelo Poder Legislativo Municipal, à qual compete a implantação do espaço físico e dos equipamentos. Art. 4º O Poder Legislativo poderá criar, nos mesmos termos do Memorial físico, o Memorial Virtual, a ser disponibilizado na página oficial da Câmara Municipal de Marechal Floriano- ES. Art. 5º Os elementos que podem conter no Memorial como fotos, resumo histórico e outros, serão definidos pelo Poder Legislativo Municipal no Projeto de Implantação do Memorial Virtual, Art. 6º O Memorial deverá manter guardados e registrados todas as ações envolvidas no combate à pandemia no Município, bem como abrigar todo o registro histórico, como Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 2 Tel: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmare Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO da vigência do decreto estadual de calamidade, que regulamenta as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde, e de suas atualizações. Art. 7º O acervo do Memorial de que trata esta Lei ficará à disposição do público em caráter permanente. Art. 8º As despesas geradas com a execução desta Lei poderão ser supridas por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 02 de Junho de 2021. SORO TCARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº 2-303 LISA 4 SOM EM, ee PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 029/2021 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Tel: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br