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norma nº 2305/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2305 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS SUCATEADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIÍPIO, CONSIDERANDOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22w
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Publicado no quadro de avisos da
CMWF no periodo de DI OCO!
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! 'SPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.305, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA
ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS
SUCATEADOS, DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o
procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais
disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos e máquinas que não mais atendem às
necessidades do Município:
| PREÇO DA
ITEM/LOTE DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO
01 VEÍC. LEVE FIAT UNO MILLE FLEX; 2008,| RS 10.000,00
MSD6271.
02 VEÍC. LEVE FIAT/DUCATO X PFISTER AM, R$ 25.000,00
DIESEL, 2009, MTC3H39.
03 VEÍC. LEVE FIAT/DUCATO MINIBUS, DIESEL,| R$ 20.000,00
2010, MTC3741
04 VEÍC. LEVE FIATISTRADA WORKING FLEX,| R$ 13.000,00
2013, OVL9765;
05 VEÍC. PESADO MARCOPOLO VOLARE V8L.| R$ 45.000,00
| 4X4, DIESEL, 2012, ODN3GI0
| es
06 SUCATAS DIVERSAS) MOBILIÁRIO - R$ 250,00.
APROXIMADAMENTE 140 ITENS: ARMÁRIOS,
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Tel: (0*+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfioriano.es, “br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MESAS, CADEIRAS E ELETRODOMÉSTICOS.
07 SUCATAS DIVERSAS/ INFORMÁTICA - R$ 250,00
APROXIMADAMENTE 55 ITENS:
COMPUTADORES, MONITORES E
ESTABILIZADORES.
Art. 2º - O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado
através da avaliação previamente realizada, onde foi observado, o valor de mercado dos
veículos, condições de negociações das máquinas e equipamentos, levando em consideração a
depreciação contábil, estado de conservação atual, histórico de manutenção entre outros.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens
constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação,
assim como a suspender a venda, se o julgar conveniente.
Art. 4º - Fica autorizada a contratação de Leiloeiro Público Oficial para o fiel cumprimento
da presente Lei, sendo que o mesmo deverá ser remunerado apenas pela comissão que é
devida pela arrematação.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 02 de Junho de 2021.
TODO RENZON
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QuE RECESE ON 9.305 [0% |
em OL / 06 / DA
FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 033/2021 - Autor: Poder Executivo - João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Tel: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(QOmarechalfloriano.es.gov.br

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