| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O IPASMAF. |
| native_id | 234 |
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Prefeitura Municipal e Marechal Eloriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O IPASMAF: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Camara Municipal aprovou e sle sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Fica criado o Cargo Comissionado de Assistente Técnico, ref. CC-4, com 02 (duas) vagas, designados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano. Art. 2º - O ônus vecorrentes da presente autorização de contratação dos referidos servidores, correrão única e exclusivamente por conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Munici- pio de Marechal Floriano — IPASMAF, Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1997, Art: 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. QUE EECSIE 0.239 Jogar