br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 239/1997

Tipo Lei
Número / Ano 239 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O IPASMAF.
native_id234

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Prefeitura Municipal e Marechal Eloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA
O IPASMAF:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e
sle sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Fica criado o Cargo Comissionado
de Assistente Técnico, ref. CC-4, com 02 (duas) vagas, designados
ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Marechal Floriano.
Art. 2º - O ônus vecorrentes da presente
autorização de contratação dos referidos servidores, correrão
única e exclusivamente por conta da Dotação Orçamentária do
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Munici-
pio de Marechal Floriano — IPASMAF,
Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro
de 1997,
Art: 4º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
QUE EECSIE 0.239 Jogar

open original →