| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 054 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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i"a6. “A quadra de avisos da CiaMF no periodo de dO (CI 202h a 30 (08 pozd ÃO SERVIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.338, DE 28 DE JULHO DE 2021. ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 054 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal Nº 054, de 21 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único: As datas estabelecidas no caput deste artigo são em função da inauguração da Estação Ferroviária Marechal Floriano, do dia de Santa Ana, consagrada Padroeira do Município e da publicação da Lei de criação do Município de Marechal Floriano, respectivamente”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Julho de 2021. 3 e BSD CAR ÓS LORENZONI . = Prefeitura Municipal de Marechal Floriano Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ON? IIS. LIGA = PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 059/2021 - Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.