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norma nº 2338/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2338 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 054 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
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texto integral #

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i"a6. “A quadra de avisos da
CiaMF no periodo de dO (CI 202h
a 30 (08 pozd
ÃO
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.338, DE 28 DE JULHO DE 2021.
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº. 054 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 1993.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal Nº 054, de 21 de dezembro de 1993,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único: As datas estabelecidas no caput deste artigo são em função
da inauguração da Estação Ferroviária Marechal Floriano, do dia de Santa
Ana, consagrada Padroeira do Município e da publicação da Lei de criação do
Município de Marechal Floriano, respectivamente”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Julho de 2021.
3 e
BSD CAR ÓS LORENZONI
. = Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ON? IIS. LIGA
= PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 059/2021 - Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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