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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 245/1997

Tipo Lei
Número / Ano 245 / 1997
Date 1997-03-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.
native_id240

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

H AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A — ADQUIRIR IMÓVEL,
DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a adquirir um terreno , localizado
em frente a Escola de 1º Grau "VICTOR HUGO", na localidade
de Victor Hugo, na propriedade do Sr. THEODORO KROHLING.
no valor máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art. 2º = O Chefe do Poder Executivo Municipal
deverá criar uma Comissão Especial, composta de 03 (tres)
membros para aferir o valor do imovel. emitindo o respectivo
laudo.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publíque-ss e Cumpra-se.
NE RECERE O 1º 245 1,007
di pç
Rodovia BR 282 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

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