| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1997 |
| Date | 1997-03-20 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 241 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Mº 246, DE 20 DE MARÇO DE 1997 ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFELVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º = Fica nlterado o quantitativo de cargo de provimento em comissão ve AUXILIAR DE SERVIÇOS. ref. CC-7, de 10 (dez) para 20 (vinte) vagas. lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º - Fica ainda alterada a referência do cargo de provimento em comissão us SUPERVISOR BIOQUÍMICO FARMACÊUTICO, de CU-4, para CC-2, com Ol (uma) vaga, Lotado na Secretaria Municipal de Saude e Ação Social. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições sm contrario, em especial o Art. 1º da Lei Municipal nº oe. de CO de maio de 1994. Registre-se. Publique-se = Cumpra-se: “OQ de março de 1997 ÍOMO A PRESENTE LEI QUE CECEBE O iCo4o [4007 na rema ve pd FREFEITO MUNICIP,