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norma nº 246/1997

Tipo Lei
Número / Ano 246 / 1997
Date 1997-03-20
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Mº 246, DE 20 DE MARÇO DE 1997
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFELVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º = Fica nlterado o quantitativo
de cargo de provimento em comissão ve AUXILIAR DE SERVIÇOS.
ref. CC-7, de 10 (dez) para 20 (vinte) vagas. lotado no
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Fica ainda alterada a referência
do cargo de provimento em comissão us SUPERVISOR BIOQUÍMICO
FARMACÊUTICO, de CU-4, para CC-2, com Ol (uma) vaga, Lotado
na Secretaria Municipal de Saude e Ação Social.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições sm
contrario, em especial o Art. 1º da Lei Municipal nº oe.
de CO de maio de 1994.
Registre-se. Publique-se = Cumpra-se:
“OQ de março de 1997
ÍOMO A PRESENTE LEI
QUE CECEBE O iCo4o [4007
na
rema ve pd
FREFEITO MUNICIP,

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