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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 249/1997

Tipo Lei
Número / Ano 249 / 1997
Date 1997-04-16
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id244

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ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS :
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou €
ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - altera o quantitativo do Cargo de
Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE, de ref;
CC-6, de 12 (doze) para 16 (dezesseis) vagas, lotadas no
Gabinete do Prefeito.
Art: 2º - Ficam alteradas aindas, as vagas
de FUNÇÃO DE CONFIANÇA, de ref: "4", de O5 (cinco) para
08 (oito) vagas, e incluídas no anexo III, da Lei Municipal
nº 001, de 04 de janeiro de 1993.
Art: 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de março de
1997;
Art: 4º —- Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SEAL 16 de abril de 1997
di cantos Lomenzon [ONNCIINO A PRESENTE LEI
PREFEITO MUNICIPAL QUE RECES no e “o
==" é ui 249 |/9973
Dada ia DO 909 Em 4 ED 9A DRANNN - Tal (NDT7I DARGSA - Fax (N97) DBR-5363

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