| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1997 |
| Date | 1997-04-16 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 244 |
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E=———==sase== o ussssêo= —snnse ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS : O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º - altera o quantitativo do Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE, de ref; CC-6, de 12 (doze) para 16 (dezesseis) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito. Art: 2º - Ficam alteradas aindas, as vagas de FUNÇÃO DE CONFIANÇA, de ref: "4", de O5 (cinco) para 08 (oito) vagas, e incluídas no anexo III, da Lei Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 1993. Art: 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de março de 1997; Art: 4º —- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. SEAL 16 de abril de 1997 di cantos Lomenzon [ONNCIINO A PRESENTE LEI PREFEITO MUNICIPAL QUE RECES no e “o ==" é ui 249 |/9973 Dada ia DO 909 Em 4 ED 9A DRANNN - Tal (NDT7I DARGSA - Fax (N97) DBR-5363