| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1997 |
| Date | 1997-05-09 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 04/01/93. |
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LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 09 DE MAIO DE 1997 REVOGA | O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 002,DE 04/01/93. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica vevogado o Artigo 6º da Lei Municipal nº 002, de 04 de janeiro de 1993. Art. 2º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação: Art. 3º = Revogam-se as disposições em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 09 de maio de 1997 JOÃO CARLOS ORENZONIT PREFEITO MUNICIPAL SINCIONO A PRESENTE LEI] QUE Etico “254 |/992 todovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367