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norma nº 255/1997

Tipo Lei
Número / Ano 255 / 1997
Date 1997-05-09
Ementa“ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 145, DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04/01/93”.
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LEI MMICIPAL WO 255, DE 09 DE MAIO DE 1997
“ ALTERA REDAÇÃO DO $ 1º
DO ART. 145, DA LEI MUNICIPAL
Nº 003, DE 04/01/93 ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municípal aprovou
e
ty
le sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O $ 1º , do Art. 145, da Lei
Municipal nf 003 . de C4 de janeiro de 1993, vassa a vigorar
com a seguinte redação:
" 6 1º —- O Cálculo da Gratificação sera feito
sobre o vencimento co Cargo Efetivo, nas seguintes bases:
ate o terceiro quinquênio. 3% (três por cento) por quinquênio,
a partir do quarto quinquênio, 6% (seis por cento) por quinque-
nto»
Art. 2º - Esta Lei entra em vígor na data
de sua publicação.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário.
istre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 09 ds maio de 1997
RES.
JOAO CARLOS LORENZON
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBS 2 ss 1,927
Rodovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

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