norma nº 2474/2022

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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.474, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIA-
NOES, O “JEQUITIBÁ ROSA”, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE
COSTA PEREIRA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído como Símbolo do Município de Marechal Floriano/ES, o “Jequitibá
Rosa”, localizado no Sítio Jequitibá Rosa, situado na estrada de Costa Pereira, S/N, onde
localiza-se o Instituto Esperança Viva, Costa Pereira, Marechal Floriano/ES.
Parágrafo Único O Jequitibá Rosa localizado na comunidade de Costa Pereira, passará
a ser Símbolo integrante do Município, como os demais símbolos instituídos por Lei, até a
presente data.
Art. 2º Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipai, oficializar o novo símboio por meio
de Decreto e também na confecção de adesivos e exemplares de cartilhas, que deverá
conter o significado da árvore e a justificativa da criação do presente Projeto de Lei,
instituindo mais esta espécie como novo Símbolo do Município.
Art. 3º Integram o elenco de Símbolos do Município de Marechal Floriano, o Brasão, a
Bandeira, o Hino do Município, a Orquídea Catiylea Warneri, a Quaresmeira Roxa, o
Centro Comunitário e Cultural Ezequiel Ronchi, a Casa do Nonno do Distrito de Araguaya,
o Frango, a Paca, a Mata Atlântica, as Orquídeas Pabstiella Bofae, Pabstiella
Truncatilabia e Acianthera Atrata, descobertas nesta Municipalidade, o Manacá da Serra
(Tibouchina Mutabilis), o Mel, a uva e o Jequitibá Rosa, localizado na comunidade de
Costa Pereira.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de Junho de 2022.
Cézar Tadeu Ronchi Júnior
Presidente
Camara Municipal de Marechal Floriano
Promuiga a presente lei que recebe O
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Projeto de Lei nº. 058/2022
Autoria: Cezar Tadeu Ronchi Junior / Luciano Navar Boeno Menendez / Natalino Bianqui Neto
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