| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1997 |
| Date | 1997-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À FHASDOMAR. |
| native_id | 252 |
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Prefeitura Municip a E e Morel loriano ESTADO e ESPÍRITO SANTO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI CIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SO- CIAL À FHASDOMAR. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executi- vo Municipal autorizado a repassar verba de subvenção social a Fundação Hospitalar e de Assistência de Domingos Martins-FHASDOMAR. Art. 2º - Q valor da subvenção é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e será repassado à Entidade em parcela única. Art. 39 - As despesas da presen te Lei , correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 06000.137542 82.041 - 3.2.3.1 - Ficha 186. Art. 4º - Esta Lei entra em vi- gor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposi ções em contrário. Marechal Flora +02 junho 1997 JOR! PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECERE 5º