| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1997 |
| Date | 1997-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 253 |
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LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 02 DE JUNHO DE 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDA- DE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder: Executivo Municipal autorizado a repassar verba, a título de subvenção social .à Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano - iscola Especial Renascer. Art. 2º - A verba a ser repassada é de R3 900,00 (novecentos reais) e correra à conta da Dotação Orçamentária nº 05000.08492522.037 3.2.3.) . 02 Ficha 73. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º -— Revogamse as disposições em contrario. Marechal Floriant todovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367