norma nº 2518/2022

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de aged
dio Ds
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.518, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.335, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.335, de 28 de julho de 2021, que passará a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º — Integram o Conselho Municipal de Turismo de Marechal
Floriano COMTUR/MF':
1- O (a) Secretário (a) Municipal de Cultura e Turismo;
H - um representante da Associação Comercial, Industrial.
Agroindustrial e de Serviços — ACIASMAF;
HI - um representante da Secretaria de Esportes;
IV - um representante do Setor Hoteleiro;
V- um representante de Circuitos Turísticos de Marechal Floriano;
VI - um representante dos Agentes de Viagens;
VIH - um representante das empresas de transporte e táxi.
$ 1º - Todos os representantes do Conselho Municipal de Turismo
constantes dos incisos Ia VII deste artigo contarão com 01 (um) suplente
cada.
8 2º - Os membros do COMTUR/MF serão nomeados pelo Prefeito
Municipal, mediante indicação formal dos órgãos e entidades que o
integram, que darão preferência, tanto quanto possível, as pessoas
envolvidas ou ligadas ao desenvolvimento do turismo no município.
(ET
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
$3º- O COMTUR/MF, em sua primeira reunião, elegerá, entre seus
membros, seu presidente e seu secretário executivo.
$4º- A substituição de quaisquer membros do COMTUR/MF durante o
exercício do mandato, caso necessário, será feita nos mesmos moldes da
nomeação.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Marechal Floriano/ES, 27 de Setembro de 2022.
Preso OS LORENZONI
dxpfiito Municipab afoitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº -
em JL 704 (Adi)
o ep
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 099/2022 — Autor: Poder Executivo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.