| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 1997 |
| Date | 1997-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE AMPARO AOS IDOSOS – “SOU FELIZ”. |
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Drofoitura 2) Mnidado do Marechal Haniano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 27 DE JUNHO DE 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI PAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE AMPARO AOS IDOSOS -— "SOU FELIZ". O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ES TADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Camra Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1lo - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni cipal autorizado a repassar verba, a título de subvenção social à Entidade de Amparo a Idosos - "SOU FELIZ", de Marechal Floria- no. Art. 2º — A verba de que trata O artigo ante- rior serã de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e correrã à conta da Dotação Orçamentária nº 06000.15814852.047. 3.2.3.1 Ficha 203. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 27 de junho de 1997 QUE RECEBE D foca. Lyaay Eid