norma nº 2546/2022

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de <P IlIRl
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.546, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº.
2.306, DE 02 DE JUNHO DE 2021 QUE “INSTITUI A
SEMANA DA VITICULTURA NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Art.1º da Lei Municipal nº. 2.306, de 02 de Junho de 2021, que passará a
vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Fica instituída no Município de Marechal Floriano, a
SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM À VITICULTURA, a
ser comemorada entre os dias 16 a 20 de janeiro de cada ano.”
Art. 3º Os demais dispositivos desta Lei permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Dezembro de 2022.
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ceia S LORENZONI"'efeitura Municipal de Marechal Floriar
à o SANCIONO A PRESENTE LEI
Prefeito Municipal que RECEBE ON dl. ÍL6 1 Oda
EM,
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 143/2022 - Autor: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29,255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.