| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | INSTITUI NO DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, UM ACESSO AO LINK DE DIVULGAÇÃO ''CÂMARA AMIGA DO MEIO AMBIENTE'', COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE. |
| native_id | 2583 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Publicado no quadro de avisos da CMMF no periodo de PIA doze 7 24 285 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI NO DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, UM ACESSO AO LINK DE DIVULGAÇÃO "CÂMARA AMIGA DO MEIO AMBIENTE", COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º Institui por esta Lei, o Link "Câmara Amiga do Meio Ambiente", no Site Oficial e Redes Sociais da Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES Art. 2º Pela presente Lei fica, portanto, estabelecido que a publicação de informações inerentes ao mencionado Link, caberá ao Poder Legislativo Municipal no seu site www.cmmarechalfloriano.es.gov.br, visando divulgar as as Leis Municipais relacionadas ao Meio Ambiente Art. 2º Caberá ao Poder Legislativo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 29 de Dezembro de 2022. ienes PATO VIU de Marechal Flortanc E io SANCIONO A PRESENTE LEI CARLOS LORENZONH Secese or alSE — LAO E RA 9 Prefeito Municipal p=. 2 <—— REFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 152/2022 - Autor: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.