| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1997 |
| Date | 1997-06-27 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 259 |
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Nao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Altera o quantitativo do Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE , de Ref. CC-6 |, de 16 (dezesseis) para 17 (dezessete) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito. Art. 2º - Ficam alterados ainda, as vagas da FUNÇÃO DE CONFIANÇA, de ref. "4", de 08 (oito) para 09 (nove)va gas e, incluídas no Anexo III, da Lei Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 1993. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 27 de junho de 1997 a ea JOÃO LORENgO ereETTO MovicTbe NEjONO ) PRESEITE LE