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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 264/1997

Tipo Lei
Número / Ano 264 / 1997
Date 1997-06-27
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nao
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Altera o quantitativo do Cargo de
Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE , de Ref. CC-6 |,
de 16 (dezesseis) para 17 (dezessete) vagas, lotadas no Gabinete
do Prefeito.
Art. 2º - Ficam alterados ainda, as vagas da
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, de ref. "4", de 08 (oito) para 09 (nove)va
gas e, incluídas no Anexo III, da Lei Municipal nº 001, de 04 de
janeiro de 1993.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 27 de junho de 1997
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JOÃO LORENgO
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