norma nº 2564/2023

Pubilzado no quadro de avisos da
MME no e) de Z do E Ud 3
Prefeitura Municipal de rel Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.564, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
INSERE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTEVÔLEI, NAS CATEGORIAS MASCULINO E
FEMININO, NESTA MUNICIPALIDADE, NO SEU
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de
Marechal Floriano-ES, o Campeonato Municipal de Futevôlei, nas categorias masculino e
feminino, a realizar-se anualmente no segundo trimestre.
Art. 2º A presente Lei visa promover a difusão desta modalidade esportiva, a integração e a
confraternização entre praticantes e interessados, com o objetivo de estimular a cidadania, a
solidariedade e o fomento da prática do desporto em todas as suas formas, com a participação da
sociedade civil, sobretudo, incentivar a prática desse esporte por meio de campeonatos no
Município.
Art. 3º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, poderá dar apoio
logístico ao referido campeonato, divulgando-o e implementando iniciativas que possam
abrilhantá-lo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 6º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de Março de 2023.
SÃO Os LORENZON]'* feitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
Prefeito Municipal QUE RECEBE O Nº
Projeto de Lei nº. 009/2023 — Autor: Felipe Hulle Del P EM
PREFEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.