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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 268/1997

Tipo Lei
Número / Ano 268 / 1997
Date 1997-09-03
EmentaALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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oa
Drofeitura e Mleonccifal do Manechal loniano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA-
DO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Referência do cargo
de Provimento em Comissão de TESOUREIRO, de CC-3, para cc-2, con
forme Anexo II, da Lei Municipal nº 001, de 04.01.93.
Art. 29 - Ficam alterados ainda os quantitativos
da FUNÇÃO DE CONFIANÇA , Referência 4, de 09 (nove), para 12
(doze) vagas e, incluídas no Anexo III, da Lei Municipal nº 001 ,
01.01.93.
art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 1997,
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
03 de setembro de 1997
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE G iêoos (gar
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PREFEITO MUNICIPAL

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