| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1997 |
| Date | 1997-09-03 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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oa Drofeitura e Mleonccifal do Manechal loniano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA- DO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a Referência do cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO, de CC-3, para cc-2, con forme Anexo II, da Lei Municipal nº 001, de 04.01.93. Art. 29 - Ficam alterados ainda os quantitativos da FUNÇÃO DE CONFIANÇA , Referência 4, de 09 (nove), para 12 (doze) vagas e, incluídas no Anexo III, da Lei Municipal nº 001 , 01.01.93. art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 1997, Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. 03 de setembro de 1997 SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE G iêoos (gar Eilo3.4 pa. [jagz PREFEITO MUNICIPAL