br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2603/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2603 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaALTERA A DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 14 DE MAIO DE 2014.
native_id2639

Originating matéria

matéria 13277 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Peieges nu cquatis ea”
CMMF no periodo de LT UC 202, (22023
af JOS 2043
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.603, DE 18 DE JULHO DE 2023.
ALTERA A DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº
1.445, DE 14 DE MAIO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado do art. 2” da Lei Municipal nº 1.445 de 14 de maio de 2014, que passa a
vigorar com a seguinte redação.
“Art, 2º O vale feira terá o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais, divididos
em vales de R$ 5,00 (Cinco reais) cada e será concedido aos servidores Municipais do Poder
Legislativo Municipal, efetivos e comissionados”,
$ 1ºO benefício concedido no caput deste artigo, não estará sujeito à integração na
remuneração dos servidores".
8 2º A concessão do vale feira aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo
Municipal se dará até o dia 05 (cinco) de cada mês".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Julho de 2023.
e feitura M | de Marechal Flori
x , nv Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
JOÃO CARLOS LORENZONT “SancIoNo A PRESENTE LEI
Prefeito Municipal ENE RRECEa a
EM,
=>""——
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 059/2023 — Mesa Diretora
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

open original →