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norma nº 2604/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2604 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: ''LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO ( A PROTEÇÃO DAS LAVOURAS).
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Pragas na quadro dé avisos da
CMMF no periodo de TLC 1do33
alZ OS!
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Munieipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.604, DE 18 DE JULHO DE 2023.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: “LA
PROTEZIONE DEI RACCOLTO (A PROTEÇÃO DAS
LAVOURAS)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei. declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano-ES, “LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO (A PROTEÇÃO DAS
LAVOURAS)”.
Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Julho de 2023.
E e dos
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº é,
ais
E PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 058/2023 — Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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