| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2604 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: ''LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO ( A PROTEÇÃO DAS LAVOURAS). |
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Pragas na quadro dé avisos da CMMF no periodo de TLC 1do33 alZ OS! SERVIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Munieipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.604, DE 18 DE JULHO DE 2023. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: “LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO (A PROTEÇÃO DAS LAVOURAS)”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei. declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano-ES, “LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO (A PROTEÇÃO DAS LAVOURAS)”. Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Julho de 2023. E e dos JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº é, ais E PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 058/2023 — Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.