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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 272/1997

Tipo Lei
Número / Ano 272 / 1997
Date 1997-10-24
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id267

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2, nofertura O Municipal ia CMaredal Hloxiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MpICIPAL We 272, DE de Us ourtmmo pe 1997
ES
. ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS
DE | PROVIMENTO EM COMISSÃO E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos
do Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE,
Ref. CC-6, de 17 (dezessete) para 22 (vinte e duas) vagas.
lotadas no Gabinete vo Prefeito e incluídas no Anexo III
da Lei Municipal nº 001/93.
Art: 2º — Ficam alterados ainda os quantita-
tivos do Cargo vue Provimento em Comissao de AUXILIAR DE
SERVIÇOS, Ref. CC-7, 20 (vinte) para 25 (vinte e cinco)
vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluidas no Anexo
III da Lei Municipal Nº 001/93.
Art: 3º - Ficam criados os Cargos de Provi-
mento em Comissão de AUXILIAR DE PRONTO ATENDIMENTO, Ref.CC-5
com Ol (uma) vaga, lotada na Secretaria Municipal ue Saúde
e Açao Social e ASSISTENTE DE GABINETE, Ref. CC-5. com
Oi (uma) vaga. lotada no Gabínete do Prefeito e incluídas
no Anoxo LII da Lei Municipal nº Q01/93.
Art: 4º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Att: 5” - Revogam-se as disposições em
SQNCIONO À PRESENTE LEI
QUE RECE?S TUº 2% Lego
Eii 21, Lo 1y
Éa de OUTUBRO de 1997
PREFEITO MUNICIPAL

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