| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 1997 |
| Date | 1997-10-24 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 267 |
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2, nofertura O Municipal ia CMaredal Hloxiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MpICIPAL We 272, DE de Us ourtmmo pe 1997 ES . ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE | PROVIMENTO EM COMISSÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos do Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE, Ref. CC-6, de 17 (dezessete) para 22 (vinte e duas) vagas. lotadas no Gabinete vo Prefeito e incluídas no Anexo III da Lei Municipal nº 001/93. Art: 2º — Ficam alterados ainda os quantita- tivos do Cargo vue Provimento em Comissao de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Ref. CC-7, 20 (vinte) para 25 (vinte e cinco) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluidas no Anexo III da Lei Municipal Nº 001/93. Art: 3º - Ficam criados os Cargos de Provi- mento em Comissão de AUXILIAR DE PRONTO ATENDIMENTO, Ref.CC-5 com Ol (uma) vaga, lotada na Secretaria Municipal ue Saúde e Açao Social e ASSISTENTE DE GABINETE, Ref. CC-5. com Oi (uma) vaga. lotada no Gabínete do Prefeito e incluídas no Anoxo LII da Lei Municipal nº Q01/93. Art: 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Att: 5” - Revogam-se as disposições em SQNCIONO À PRESENTE LEI QUE RECE?S TUº 2% Lego Eii 21, Lo 1y Éa de OUTUBRO de 1997 PREFEITO MUNICIPAL